Plano Nacional da Água

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Iniciou-se a 21 de julho de 2015 o período de participação pública da versão provisória do Plano Nacional da Água, elaborado no âmbito do artigo 28.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, alterada e republicada pelo Decreto-lei n.º 130/2012, de 22 de junho.

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Dados Gerais

Designação completa
Plano Nacional da Água

Período de consulta
2015-07-21 a 2015-08-21

Estado
Encerrada

Área temática
Água

Tipologia
Planos

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente

Formas de participação
Comentários

Localização

Esta consulta é de âmbito nacional.

Documentos da consulta

Anexo II – Relatório 1 - Caracterização Geral dos Recursos Hídricos e suas Utilizações - Enquadramento Legal dos Planos e Balanço do 1º ciclo

Documento

Plano Nacional da Água

Documento

Anexo I – Relatório 2 - Análise dos Principais Problemas, Diagnóstico, Objetivos e Medidas

Documento

Documentos de encerramento

Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

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