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Iniciou-se a 21 de julho de 2015 o período de participação pública da versão provisória do Plano Nacional da Água, elaborado no âmbito do artigo 28.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, alterada e republicada pelo Decreto-lei n.º 130/2012, de 22 de junho.
Dados Gerais
Designação completa
Plano Nacional da Água

Período de consulta
2015-07-21 a 2015-08-21

Estado
Encerrada

Área temática
Água

Tipologia
Planos

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente

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