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O Participa pode ser visitado sem que seja necessário revelar, pelo utilizador, qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas do Portal onde é necessário que o utilizador forneça dados pessoais, de forma a usufruir dos serviços aí disponibilizados.

Todo o utilizador registado no Participa compromete-se expressamente a respeitar a finalidade última do Portal, responsabilizando-se pela correta utilização e confidencialidade dos seus dados de login que incluem o seu endereço de correio eletrónico e uma palavra-chave.

A toda a informação recolhida sobre os visitantes deste Portal será assegurada a confidencialidade da sua identidade. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, retificação ou a eliminação dos dados facultados.

O Participa está registado na Comisão Nacional de Proteção de Dados.

A Agência Portuguesa do Ambiente não fará utilização dos dados recolhidos para além da finalidade prevista no Portal.

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Data da última atualização: 22 de julho de 2019