PGRH do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A)

Sessão de Participação Pública - VILA VELHA DE RÓDÃO

Realizou-se no passado dia 3 de dezembro, em Vila Velha de Ródão, a terceira Sessão de Participação Pública do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste.

A Sessão, presidida pela Diretora Regional da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, Arq.ª Gabriela Moniz, decorreu na Casa de Artes e Cultura do Tejo, e contou na abertura e nos trabalhos que aí decorreram, com a presença do Senhor José Manuel Alves, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão.

Com 33 participantes, a sua maioria, da Administração Local, Autoridades de Conservação e Preservação do Ambiente e Indústria, teve como principais temas de discussão: a redução ou eliminação de cargas poluentes, a promoção da sustentabilidade das captações de água, a minimização de riscos e a recuperação de custos dos serviços da água.

Consulte o Programa da Sessão de Participação Pública.

Veja a Apresentação efetuada na Sessão de Participação Pública.

O segundo ciclo de planos de gestão de região hidrográfica (PGRH) realiza a atualização e revisão dos planos do 1º ciclo, vigentes até 2015. Analisa os efeitos produzidos pelas medidas já implementadas einclui os novos conhecimentos adquiridos. Será também mais exigente nos seus objetivos de execução e promove uma harmonização entre as regiões hidrográficas nacionais e internacionais.

Os Planos contêm diversas matérias que se agrupam em 6 grandes áreas temáticas:

·       Delimitação de Massas de água (superficial e subterrânea);

·       Análise de pressões significativas

·       Objetivos ambientais;

·       Programa de Medidas;

·       Análise Económica;

·       Participação Pública.

A elaboração dos PGRH, vigentes entre 2016 e 2021, será efetuada em três fases, antes da aprovação da versão final.

1.ª Fase – Definição do calendário relativo aos desenvolvimento das principais fases do processo de elaboração dos PGRH.

2.ª Fase – Revisão da caracterização das regiões hidrográficas e atualização dos principais problemas de gestão da água identificados anteriormente para cada região hidrográfica. Avaliação do grau de implementação das medidas previstas no primeiro ciclo de PGRH e respetiva eficácia na minimização ou  eliminação de alguns problemas, confirmados com a monitorização efetuada.

3.ª Fase – Revisão dos objetivos de qualidade e definição do programa de medidas e respetiva análise de custo-eficácia, para promover ou manter o estado das massas de água.

Após seis meses de participação pública é realizada e publicada em Diário da República a versão final dos PGRH, que inclui os objetivos ambientais estabelecidos e os programas de medidas, após inclusão dos contributos obtidos durante o último processo de consulta pública.

Os programas de medidas devem ser revistos e atualizados até 2015 e, posteriormente, de seis em seis anos. 

A elaboração dos PGRH passa por várias fases de implementação. A participação ativa das pessoas singulares e coletivas na implementação das políticas da água, materializada na elaboração, revisão e atualização dos PGRH, constitui um eixo fundamental das políticas públicas deste sector, consagrado na Lei da Água.

A primeira fase de participação pública do 2.º ciclo de planeamento decorreu entre 22 de dezembro de 2012 e 22 de junho de 2013, com a disponibilização do Calendário e Programa de Trabalhos. A segunda fase decorreu entre 17 de novembro de 2014 e 17 de maio de 2015, com a disponibilização para das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) para as oito Regiões Hidrográficas de Portugal Continental.

A terceira fase tem início a 12 de junho de 2015, pelo período 6 meses, com a disponibilização da versão provisória dos PGRH.

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