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A elaboração dos PGRH passa por várias fases de implementação. A participação ativa das pessoas singulares e coletivas na implementação das políticas da água, materializada na elaboração, revisão e atualização dos PGRH, constitui um eixo fundamental das políticas públicas deste sector, consagrado na Lei da Água.
Dados Gerais
Designação completa
Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Cávado, Ave e Leça (RH2)

Período de consulta
2015-06-12 a 2016-02-29

Estado
Encerrada

Área temática
Água

Tipologia
Gestão de Recursos Hídricos

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Agência Portuguesa do Ambiente

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Eventos Realizados:

 

Sessão de Participação Pública - Guimarães

2015/10/23 -  14:00h - Laboratório da Paisagem / Guimarães

 

 

Realizou-se no dia 23 de outubro de 2015, no Laboratório da Paisagem, em Guimarães, a sessão de participação público do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Cávado, Ave e Leça (PGRH do Cávado, Ave e Leça), dedicada ao tema: “Água: catalisador do desenvolvimento económico”.

 

A sessão, que contou com a presença de cerca de 65 pessoas, foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, e pelo administrador regional da ARH do Norte, Pimenta Machado.

 

Após a apresentação do PGRH do Cávado, Ave e Leça, seguiu-se uma fase dedicada aos grupos de trabalho, onde os participantes, que representavam diversos setores, como o urbano, a agricultura, o conhecimento e investigação, o SEPNA da GNR expuseram as suas ideias e contributos.

 

Consulte o Programa da Sessão de Participação Pública.

Veja a Apresentação efetuada na Sessão de Participação Pública

 

 

Sessão de Participação Pública – Barcelos

2015/11/18 - Auditório da Águas do Norte - Areias de Vilar, Barcelos

 

O Auditório da Águas do Norte, em Areias de Vilar, Barcelos, acolheu no dia 18 de novembro de 2015, a sessão pública de apresentação dos Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas do Minho e Lima (PGRH Minho e Lima), do Cávado, Ave e Leça (PGRH Cávado, Ave e Leça) e do Douro (PGRH Douro).

 

A sessão, que teve como principal objetivo a apresentação dos programas de medidas dos três PGRH no que ao setor urbano diz respeito, juntou cerca de 60 dirigentes e técnicos da Águas do Norte.

 

 

O segundo ciclo de planos de gestão de região hidrográfica (PGRH) realiza a atualização e revisão dos planos do 1º ciclo, vigentes até 2015. Analisa os efeitos produzidos pelas medidas já implementadas einclui os novos conhecimentos adquiridos. Será também mais exigente nos seus objetivos de execução e promove uma harmonização entre as regiões hidrográficas nacionais e internacionais.

Os Planos contêm diversas matérias que se agrupam em 6 grandes áreas temáticas:

·       Delimitação de Massas de água (superficial e subterrânea);

·       Análise de pressões significativas

·       Objetivos ambientais;

·       Programa de Medidas;

·       Análise Económica;

·       Participação Pública.

A elaboração dos PGRH, vigentes entre 2016 e 2021, será efetuada em três fases, antes da aprovação da versão final.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.ª Fase – Definição do calendário relativo aos desenvolvimento das principais fases do processo de elaboração dos PGRH.

2.ª Fase – Revisão da caracterização das regiões hidrográficas e atualização dos principais problemas de gestão da água identificados anteriormente para cada região hidrográfica. Avaliação do grau de implementação das medidas previstas no primeiro ciclo de PGRH e respetiva eficácia na minimização ou  eliminação de alguns problemas, confirmados com a monitorização efetuada.

3.ª Fase – Revisão dos objetivos de qualidade e definição do programa de medidas e respetiva análise de custo-eficácia, para promover ou manter o estado das massas de água.

Após seis meses de participação pública é realizada e publicada em Diário da República a versão final dos PGRH, que inclui os objetivos ambientais estabelecidos e os programas de medidas, após inclusão dos contributos obtidos durante o último processo de consulta pública.

Os programas de medidas devem ser revistos e atualizados até 2015 e, posteriormente, de seis em seis anos. 

A elaboração dos PGRH passa por várias fases de implementação. A participação ativa das pessoas singulares e coletivas na implementação das políticas da água, materializada na elaboração, revisão e atualização dos PGRH, constitui um eixo fundamental das políticas públicas deste sector, consagrado na Lei da Água.

A primeira fase de participação pública do 2.º ciclo de planeamento decorreu entre 22 de dezembro de 2012 e 22 de junho de 2013, com a disponibilização do Calendário e Programa de Trabalhos. A segunda fase decorreu entre 17 de novembro de 2014 e 17 de maio de 2015, com a disponibilização para das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) para as oito Regiões Hidrográficas de Portugal Continental.

A terceira fase tem início a 12 de junho de 2015, pelo período 6 meses, com a disponibilização da versão provisória dos PGRH.

 

 

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Braga
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