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A elaboração dos PGRH passa por várias fases de implementação. A participação ativa das pessoas singulares e coletivas na implementação das políticas da água, materializada na elaboração, revisão e atualização dos PGRH, constitui um eixo fundamental das políticas públicas deste sector, consagrado na Lei da Água.
Dados Gerais
Designação completa
Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Minho e Lima (RH1)

Período de consulta
2015-06-12 a 2016-02-29

Estado
Encerrada

Área temática
Água

Tipologia
Gestão de Recursos Hídricos

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente

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Eventos Realizados:

Sessão de Participação Pública - Arcos de valdevez

2015/11/06 -  14:00h - Casa do Terreiro/Casa das Artes - Arcos de Valdevez

 

A Casa das Artes, em Arcos de Valdevez, acolheu no dia 6 de novembro de 2015, a sessão de participação pública do PGRH do Minho e Lima dedicada ao tema “Os recursos hídricos e a biodiversidade”.

 

A sessão foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, João Esteves, e pelo administrador regional da ARH do Norte, Pimenta Machado e contou com a participação de cerca de 50 pessoas.

 

Após uma breve apresentação do PGRH do Minho e Lima, nomeadamente do seu programa de medidas, seguiu-se uma fase dedicada aos grupos de trabalho, onde os participantes, que representavam diversos setores, como o urbano, a agricultura, o conhecimento e investigação, expuseram as suas ideias e contributos.

 

Consulte aqui o Programa da Sessão de Participação Pública.

Veja a Apresentação efetuada na Sessão de Participação Pública.

 

Sessão de Participação Pública – Vila Real

2015/10/14 - Auditório da de Ciências Florestais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) - Vila Real

 

No dia 14 de outubro de 2015, o auditório da de Ciências Florestais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real, acolheu a sessão pública organizada em parceria com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), sobre os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas do Minho e Lima (RH1) e do Douro (RH3).

 

A sessão contou com a presença do reitor da UTAD, Fontainhas Fernandes, do secretário-geral da CAP, Luís Mira, dos vice-presidentes, José Campos de Oliveira, Mário Abreu Lima, e do administrador regional da ARH do Norte, Pimenta Machado, e foi dedicada, em exclusivo, ao programa de medidas do setor agrícola dos PGRH do Minho e Lima e do Douro.

 

 

Sessão de Participação Pública – O Rosal (Espanha)

2015/06/12 - Município de O Rosal, em Pontevedra, na Galiza (Espanha)

 

Realizou-se no dia 12 de junho de 2015, no município de O Rosal, em Pontevedra, na Galiza, a primeira sessão transfronteiriça de participação pública do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Minho e Lima (PGRH Minho e Lima).

 

A sessão, presidida pelo alcaide de O Rosal, Jesús María Fernández Portela, decorreu no auditório municipal, e contou com a presença do presidente da Confederação Hidrográfica do Minho-Sil, Francisco Marín, e do administrador regional da Administração da Região Hidrográfica do Norte, Pimenta Machado.

 

Mais de 100 pessoas, na sua maioria da administração local, agricultores e associações ambientalistas, participaram na sessão, que teve como temas centrais o pagamento da taxa de utilização de recursos hídricos, de licenças e das melhores técnicas para a intervenção em linhas de água.

 

O segundo ciclo de planos de gestão de região hidrográfica (PGRH) realiza a atualização e revisão dos planos do 1º ciclo, vigentes até 2015. Analisa os efeitos produzidos pelas medidas já implementadas einclui os novos conhecimentos adquiridos. Será também mais exigente nos seus objetivos de execução e promove uma harmonização entre as regiões hidrográficas nacionais e internacionais.

Os Planos contêm diversas matérias que se agrupam em 6 grandes áreas temáticas:

·       Delimitação de Massas de água (superficial e subterrânea);

·       Análise de pressões significativas

·       Objetivos ambientais;

·       Programa de Medidas;

·       Análise Económica;

·       Participação Pública.

A elaboração dos PGRH, vigentes entre 2016 e 2021, será efetuada em três fases, antes da aprovação da versão final.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.ª Fase – Definição do calendário relativo aos desenvolvimento das principais fases do processo de elaboração dos PGRH.

2.ª Fase – Revisão da caracterização das regiões hidrográficas e atualização dos principais problemas de gestão da água identificados anteriormente para cada região hidrográfica. Avaliação do grau de implementação das medidas previstas no primeiro ciclo de PGRH e respetiva eficácia na minimização ou  eliminação de alguns problemas, confirmados com a monitorização efetuada.

3.ª Fase – Revisão dos objetivos de qualidade e definição do programa de medidas e respetiva análise de custo-eficácia, para promover ou manter o estado das massas de água.

Após seis meses de participação pública é realizada e publicada em Diário da República a versão final dos PGRH, que inclui os objetivos ambientais estabelecidos e os programas de medidas, após inclusão dos contributos obtidos durante o último processo de consulta pública.

Os programas de medidas devem ser revistos e atualizados até 2015 e, posteriormente, de seis em seis anos. 

A elaboração dos PGRH passa por várias fases de implementação. A participação ativa das pessoas singulares e coletivas na implementação das políticas da água, materializada na elaboração, revisão e atualização dos PGRH, constitui um eixo fundamental das políticas públicas deste sector, consagrado na Lei da Água.

A primeira fase de participação pública do 2.º ciclo de planeamento decorreu entre 22 de dezembro de 2012 e 22 de junho de 2013, com a disponibilização do Calendário e Programa de Trabalhos. A segunda fase decorreu entre 17 de novembro de 2014 e 17 de maio de 2015, com a disponibilização para das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) para as oito Regiões Hidrográficas de Portugal Continental.

A terceira fase tem início a 12 de junho de 2015, pelo período 6 meses, com a disponibilização da versão provisória dos PGRH.

 

 

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Localização
Braga
Viana do Castelo
Vila Real
Eventos
Sessão de Participação Pública
06 Novembro 2015 - 14:00
Casa do Terreiro/Casa das Artes - Arcos de Valdevez
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