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A elaboração dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) é constituída por diversas fases. A participação ativa das pessoas singulares e coletivas na implementação das políticas da água, materializada na elaboração, revisão e atualização dos PGRH, constitui um eixo fundamental das políticas públicas deste setor, consagrado na Lei da Água.

3.ª fase de participação pública do ciclo de planeamento 2022-2027, correspondente à versão provisória dos PGRH, decorre até 30 de dezembro de 2022.

Dados Gerais
Designação completa
3.º Ciclo (2022-2027): Projeto do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A)

Período de consulta
2022-01-25 a 2022-12-30

Estado
Encerrada

Área temática
Água

Tipologia
Gestão de Recursos Hídricos

Sub-Tipologia
Plano de Gestão de Região Hidrográfica

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente

Formas de participação
Comentários

Realizou-se no dia 14 de julho de 2022, entre as 10:00 h e as 13:00 h, a sessão de participação participação pública presencial e online (Programa). Pode aceder aqui à apresentação da sessão.

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