A elaboração dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) é constituída por diversas fases. A participação ativa das pessoas singulares e coletivas na implementação das políticas da água, materializada na elaboração, revisão e atualização dos PGRH, constitui um eixo fundamental das políticas públicas deste setor, consagrado na Lei da Água.
A 3.ª fase de participação pública do ciclo de planeamento 2022-2027, correspondente à versão provisória dos PGRH, decorre até 30 de dezembro de 2022.
Realizou-se no dia 15 de julho de 2022, entre as 14:00 h e as 16:30 h, a sessão de participação participação pública presencial e online (Programa). Pode aceder aqui à apresentação da sessão.
Realizou-se no dia 15 de setembro de 2022, entre as 14:00 h e as 16:30 h, a sessão de participação participação pública presencial e online (Programa). Pode aceder aqui à apresentação da sessão.