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Consulta aberta entre 2023-05-22 e 2023-07-04
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Consulta em análise desde 2023-07-04
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Projeto de Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Caminha – Espinho, aferido em coerência com o consagrado no Programa da Orla Costeira Caminha - Espinho, aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021, de 11 de agosto.
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Dados Gerais
Designação completa
Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço da orla costeira Caminha – Espinho
Período de consulta
2023-05-22 a 2023-07-04
Estado
Em análise
Área temática
Ordenamento do Território
Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço da orla costeira Caminha – Espinho
Período de consulta
2023-05-22 a 2023-07-04
Estado
Em análise
Área temática
Ordenamento do Território
Tipologia
Instrumentos de Gestão Territorial
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Instrumentos de Gestão Territorial
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
Agência Portuguesa do Ambiente
Formas de participação
Comentários
Agência Portuguesa do Ambiente
Formas de participação
Comentários
Localização
Aveiro
• Espinho
Braga
• Esposende
Porto
• Vila do Conde
• Póvoa de Varzim
• Porto
• Vila Nova de Gaia
• Matosinhos
Viana do Castelo
• Caminha
• Viana do Castelo
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
Não existem documentos disponíveis.
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