Projeto de Resolução do Conselho de Ministros que aprova o PENSAARP 2030

O Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030) traça as grandes linhas gerais orientadoras do setor para a próxima década e apela ao alinhamento de todos os seus atores, numa convergência de esforços e de ambição. É constituído por dois volumes: o Plano Estratégico, com as grandes linhas de orientação, e o Plano de Ação, com o detalhe das medidas preconizadas e respetivas métricas e incentivos.

O fim último do PENSAARP 2030, isto é, atingir serviços de águas de excelência para todos e com contas certas, passa pela concretização de quatro objetivos estratégicos globais, que por seu turno, se subdividem em objetivos específicos distribuídos por três níveis de importância relativa. Tendo presentes estes objetivos, foram definidas 70 medidas que visam reforçar e consolidar um setor em desenvolvimento.