Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)

O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) é o principal instrumento de política energética e climática no horizonte de curto-médio prazo. Foi desenvolvido em paralelo com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050), também em processo de revisão, garantindo o alinhamento com os objetivos de longo prazo de redução de emissões de GEE e o compromisso da neutralidade climática até 2045, conforme preconizado pela Lei de Bases do Clima. O PNEC 2030 estabelece as metas, objetivos, linhas de atuação e medidas de ação em matéria de energia e clima, relacionados com as 5 dimensões da União da Energia e da Ação Climática. O Regulamento 2018/1999, prevê a obrigatoriedade de revisão periódica dos PNEC por parte dos Estados-Membro, refletindo um nível de ambição superior ao fixado na primeira versão. A versão preliminar desta revisão foi submetida à Comissão Europeia em junho/2023, considerando as contribuições da consulta pública prévia efetuada no início de 2023. O processo de revisão do PNEC2030 foi cocoordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), e contou com a colaboração da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (NOVA FCT), do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e da Agência para a Energia (ADENE). A revisão final do PNEC coloca-se à consideração de todos os interessados.