Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)

O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) é o principal instrumento de política energética e climática no horizonte de curto-médio prazo. Foi desenvolvido em paralelo com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050), também em processo de revisão, no sentido de garantir o alinhamento com os objetivos de longo prazo de redução de emissões de GEE e o compromisso de se atingir a neutralidade climática até 2045, conforme preconizado pela Lei de Bases do Clima. O PNEC 2030 estabelece as metas, objetivos, linhas de atuação e medidas de ação em matéria de energia e clima, devidamente relacionados com as 5 dimensões da União da Energia e da Ação Climática, a saber: Descarbonização; Eficiência Energética; Mercado Interno de Energia; Segurança Energética; e Investigação, Inovação e Competitividade. O Regulamento (UE) 2018/1999, de 11 de dezembro, prevê a obrigatoriedade de revisão periódica dos PNEC por parte dos Estados-Membro, refletindo um nível de ambição superior ao fixado na primeira versão. A versão preliminar desta revisão foi submetida à Comissão Europeia em junho/2023, considerando as contribuições da consulta pública prévia efetuada entre março e abril de 2023, num processo cocoordenado entre a Direção Geral de Energia e Geologia e a Agência Portuguesa do Ambiente . A revisão final do PNEC coloca-se agora à consideração de todos os interessados.