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Em articulação com os objetivos preconizados para atingir a neutralidade carbónica em 2050 no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050), foi desenvolvido o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) que estabelece as metas, objetivos, linhas de atuação e medidas de ação em matéria de energia e clima, devidamente relacionados com as 5 dimensões da União de Energia, a saber: Descarbonização; Eficiência Energética; Mercado Interno de Energia; Segurança Energética; e Investigação, Inovação e Competitividade.

O artigo 14.º do Regulamento (UE) 2018/1999, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro, relativo à Governação da União da Energia e da Acão Climática, prevê a obrigatoriedade de revisão periódica dos PNEC por parte dos Estados-Membro, na qual se deve refletir um nível de ambição superior ao fixado na sua primeira versão, estando definida a entrega do projeto de revisão do plano integrado em matéria de energia e clima até 30 de junho de 2023.

Disponibiliza-se a todos os interessados um questionário por forma a recolher os seus contributos ou sugestões no âmbito do processo de revisão do PNEC 2030. 

Para o efeito é disponibilizado o PNEC 2030 aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho, bem como a versão submetida à Comissão Europeia.

Dados Gerais
Designação completa
Consulta prévia sobre a revisão do Plano Nacional Energia Clima (PNEC2030)

Período de consulta
2023-03-15 a 2023-04-14

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Outro

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Ministério do Ambiente e Energia

Formas de participação
Inquérito
Localização
Esta consulta é de âmbito nacional.
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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