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Alteração ao projeto de ampliação da Mina do Barroso, ao abrigo do n.º 2, art.º 16, DL 151-B/2013 na sua atual redação.

Dados Gerais
Designação completa
Alteração ao Projeto de Ampliação da Mina do Barroso

Período de consulta
2023-03-22 a 2023-04-19

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Avaliação de Impacte Ambiental

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Savannah Lithium, Lda

Formas de participação
Comentários

Despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente:

Na sequência do recurso hierárquico interposto sobre o tema referido acima, determino o prolongamento da consulta pública por um período adicional de 10 dias.

Tal justifica-se pelos seguintes motivos:

1. Especial complexidade e extensão de informação do projeto sujeito a reformulação nos termos da lei;

2. Manifesto interesse por parte do público e interessados, nomeadamente o município de Boticas, em efetuarem pronúncia, e consequente compreensão sobre este aspeto por parte da APA no espírito da Convenção de Aarhus;

3. Sem embargo o estatuído no diploma “simplex ambiente”, considero ser possível, a título excecional, esta decisão, na medida em que se mantém o prazo final de decisão.

Nuno Lacasta

Presidente do Conselho Diretivo da APA

Localização
Vila Real
Boticas
Dornelas
Covas do Barroso
Vilar e Viveiro
Ribeira de Pena
Canedo
Santa Marinha
Documentos da consulta
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Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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