Documento Normativo para aplicação a arruamentos urbanos

O Documento Normativo para aplicação a Arruamentos Urbanos, desenvolvido pelo IMT, I.P. e LNEC, inicialmente no âmbito do Plano Estratégico de Segurança Rodoviária (medida A25.92) e posteriormente da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2030 (medida E1-1), define as normas destinadas a orientar projetistas e gestores municipais no sentido da adoção de regras e parâmetros comuns de planeamento, projeto de vias municipais, incluindo a hierarquização da rede viária, com o objetivo da uniformização dos critérios aplicados, bem como de minimizar a sinistralidade rodoviária, cuja proporção nas vias municipais é significativa.

Em 2022 o IMT irá prosseguir o desenvolvimento do documento procurando continuar a aperfeiçoar o mesmo, através de uma reformulação técnica e gráfica, que permita a inclusão dos contributos, observações e/ou sugestões recolhidos durante a presente fase de consulta pública. Esta reformulação deverá permitir a sua evolução, no sentido de uma maior facilidade de consulta, uma maior amplitude de exemplos nacionais e a inclusão de aspetos normativos adicionais, prosseguindo a criação de critérios uniformes de dimensionamento do traçado e no ordenamento da envolvente dos arruamentos urbanos, facilitando a implementação de soluções adequadas e atrativas e compatíveis com os diferentes usos, designadamente no que que respeita à mobilidade ciclável.