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A instalação encontra-se abrangida pela categoria 6.6a do anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013.

Dados Gerais
Designação completa
Processo de licenciamento da unidade de produção UP COSTEIRINHAS de MARIA ALICE PEREIRA MARTINS

Período de consulta
2020-02-05 a 2020-02-25

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
PCIP,PCIP

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Maria Alice Pereira Martins

Formas de participação
Comentários
Localização
Esta consulta é de âmbito nacional.
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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