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Eni Portugal BV, requereu ao abrigo do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, TUPEM para a realização de sondagem de pesquisa no deep offshore da Bacia do Alentejo, no âmbito do contrato estabelecido com o Estado Português para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.
Dados Gerais
Designação completa
TUPEM - Sondagem de pesquisa

Período de consulta
2016-06-24 a 2016-08-03

Estado
Encerrada

Área temática
Mar e Oceanos

Tipologia
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional

Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Entidade promotora do projeto
ENI Portugal BV

Formas de participação
Comentários
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

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Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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