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A instalação é abrangida pelo regime de Avaliação de Impacte Ambiental ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua atual redação (Diploma AIA).

Dados Gerais
Designação completa
Processo de Licenciamento Ambiental da Transgranitos - Mármores e Granitos do Alto Tâmega, Lda. - Pedreira Valamoso

Período de consulta
2024-10-02 a 2024-11-13

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
AIA

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Transgranitos - Mármores e Granitos do Alto Tâmega Lda

Entidade coordenadora
Direção Geral de Energia e Geologia

Formas de participação
Comentários
Localização
Viseu
Penalva do Castelo
Sezures
Documentos da consulta
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Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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