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Aberta
Consulta aberta entre 2020-01-06 e 2020-02-03
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Encontra-se a decorrer o processo de licenciamento da instalação SGR, abrangida pelo 5.3 bii) do Anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, e Declaração de Retificação nº 45-A/2013, de 29 de outubro (Diploma REI).

A Autoridade Competente para a tomada de decisão sobre o pedido de licenciamento ambiental é a Agência Portuguesa do Ambiente, pelo que, em cumprimento do artigo 39º do Diploma REI,  os elementos constantes do pedido de licenciamento se encontram-se disponíveis para consulta pública.

No âmbito do processo consulta pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com a instalação em avaliação.

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Dados Gerais
Designação completa
SGR RCD/RIB/PNEUS-Seixal, 5

Período de consulta
2020-01-06 a 2020-02-03

Estado
Aberta

Área temática
Resíduos

Tipologia
Licenciamento Ambiental

Entidade promotora da CP
CCDR Lisboa e Vale do Tejo

Entidade promotora do projeto
SGR SOCIEDADE GESTORA DE RESIDUOS SA

Entidade coordenadora
CCDR Lisboa e Vale do Tejo

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