...
Consulta
Aberta
Consulta aberta entre 2023-02-02 e 2023-03-15
Ver documentos
Consulta
em Análise
Consulta em análise desde 2023-03-15
Consulta
Encerrada
Consulta encerrada desde 2023-12-04
Ver documentos de encerramento

Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) e os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) encontram-se sujeitos ao processo de AAE nos termos do Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho (alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio), uma vez que se enquadram no setor da gestão das águas, abrangido pelo referido diploma legal.

Dados Gerais
Designação completa
Região Hidrográfica do Cávado, Ave e Leça: Avaliação Ambiental Estratégica (2022-2027) do 3.º Ciclo dos PGRH e do 2.º Ciclo dos PGRI

Período de consulta
2023-02-02 a 2023-03-15

Estado
Encerrada

Área temática
Água

Tipologia
Avaliação Ambiental Estratégica

Sub-Tipologia
Relatório Ambiental

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente

Formas de participação
Comentários
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

Não existem documentos disponíveis.
Este website utiliza cookies de acordo com a política em vigor. Caso pretenda saber mais, consulte a nossa política de privacidade.
Aceitar