Reserva Natural Marinha Dom Carlos

A criação da Reserva Natural Marinha Dom Carlos (173 000 km²), abrangendo os montes submarinos Madeira–Tore e o Banco de Gorringe, foi iniciada pelo Despacho n.º 12518/2025 da Ministra do Ambiente e Energia e do Ministro da Agricultura e Mar, em articulação com a Região Autónoma da Madeira.

DGRM, ICNF IPMA, Instituto Hidrográfico e Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental trabalharam em conjunto e reuniram a fundamentação técnico-científica (relatório e projeto de Decreto-Lei em consulta pública).

Reforça-se o Banco de Gorringe como Zona Especial de Conservação (Rede Natura 2000), apresentando-se também a consulta pública o respetivo Plano de Gestão e relatório técnico. A designação homenageia o Rei D. Carlos, pioneiro da oceanografia.

A nova reserva marinha integra alguns dos mais relevantes montes e bancos submarinos do Atlântico Nordeste, incluindo o Monte Josephine, o Monte Seine, o Banco Coral Patch e o Monte Ampère, reconhecidos pela elevada produtividade e importância para espécies vulneráveis, migratórias e de elevado valor ecológico.

O regime de proteção salvaguarda pescarias artesanais e apoia modelos de economia sustentável.

A nova reserva marinha contribui para a meta de proteger 30% do oceano até 2030, prevista no Quadro Global da Biodiversidade Kunming–Montreal, levando Portugal a atingir os 25%.