REOT 2024

O Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) é o instrumento de avaliação da execução do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), a apresentar pelo Governo à Assembleia da República. O REOT Nacional é produzido pela Direção-Geral do Território, de dois em dois anos, com base nos indicadores do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, com a colaboração das entidades do Fórum Intersectorial, com o acompanhamento da Comissão Nacional do Território e com os contributos da Discussão Pública. O REOT 2024 é o segundo exercício de avaliação do PNPOT. Este relatório monitoriza a execução da Agenda para o Território (Plano de Ação) no biénio 2022/2023.  O REOT está disponível para consulta no sítio eletrónico da Direção-Geral do Território e no Portal Participa. Os interessados podem apresentar os seus contributos através do e-mail dirgeral@dgterritorio.pt ou diretamente no Portal Participa, no prazo de 30 dias úteis.