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Consulta aberta entre 2023-06-16 e 2023-07-28
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em Análise
Consulta em análise desde 2023-07-28
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O Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) é o instrumento de avaliação da execução do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), a apresentar pelo Governo à Assembleia da República, de dois em dois anos. O REOT Nacional é produzido pela DGT, no âmbito do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, com a colaboração das entidades do Fórum Intersectorial, com o acompanhamento da Comissão Nacional do Território e com os contributos da Discussão Pública. O REOT 2022 é o resultado do primeiro exercício de avaliação do PNPOT 2019, configura-se como um relatório base que estabelece o sistema integrado de indicadores de monitorização e avaliação da execução do PNPOT e apresenta a situação de referência do território para o primeiro biénio da vigência do Programa Nacional − 2020/2021. A Plataforma REOT fornece informação complementar à proposta em discussão pública.

 

Dados Gerais
Designação completa
Relatório do Estado do Ordenamento do Território 2022

Período de consulta
2023-06-16 a 2023-07-28

Estado
Em análise

Área temática
Ordenamento do Território

Tipologia
Relatórios

Entidade promotora da CP
Direção Geral do Território

Entidade promotora do projeto
Direção Geral do Território

Entidade coordenadora
Direção Geral do Território

Formas de participação
Inquérito
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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