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Consulta aberta entre 2024-01-24 e 2024-02-21
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Foi publicado em 30 de agosto de 2023 o Despacho Conjunto nº 8777/2023, dos Secretários de Estado da Defesa Nacional, do Turismo, Comércio e Serviços, do Mar, do Ambiente, da Conservação da Natureza e Florestas, da Administração Local e Ordenamento do Território e da Secretária de Estado das Pescas, que cria o grupo de trabalho multidisciplinar denominado “Grupo de Trabalho das Grutas de Benagil”, com a missão de estabelecer a capacidade de carga humana e de determinar as condições de acesso às Grutas de Benagil, localizadas ao largo da Praia de Benagil, no concelho de Lagoa, que constituem património natural relevante e um dos principais pontos turísticos do Algarve que, no período de verão, tem suscitado o interesse de cada vez mais visitantes, sobretudo por via marítima. Dada a importância dos valores a preservar, mas também a relevância socioeconómica das atividades existentes no local, disponibiliza-se o Relatório de Progresso e anexos na plataforma ”Participa.pt”, submetendo os referidos documentos a consulta pública, por um período de 20 dias, para recolha de opiniões e contributos, efetuando-se posteriormente a sua avaliação e ponderação, bem como a realização dos ajustamentos que se venham a justificar nos documentos a submeter superiormente à Tutela, habilitando as decisões políticas e de natureza legislativa consideradas adequadas.

Dados Gerais
Designação completa
Relatório de Progresso do Grupo de Trabalho das Grutas de Benagil

Período de consulta
2024-01-24 a 2024-02-21

Estado
Encerrada

Área temática
Mar e Oceanos

Tipologia
Relatórios

Entidade promotora da CP
CCDR Algarve

Entidade promotora do projeto
CCDR Algarve

Formas de participação
Comentários
Localização
Faro
Lagoa (Algarve)
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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