Relatório Ambiental e projeto de Programa Mar 2030

O programa Mar 2030 é o programa que integra o Acordo de Parceria (designado Portugal 2030) e que é financiado pelo  Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, no período de programação 2021-2027. Nos termos do nº.7 do atigo 7º. do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, importa promover a consulta pública sobre o projeto de programa e o respectivo relatório ambiental.