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No âmbito do procedimento de AIA do EIA do projeto da 'Operação de Loteamento Bergko/Lagosparque', em fase de estudo prévio, a autoridade de AIA emitiu em 12/12/2022 a DIA com sentido de decisão favorável condicionada, na sequência do parecer da Comissão de Avaliação, que remeteu para o RECAPE o desenvolvimento das medidas e dos planos de monitorização, bem como dos aspetos e condicionantes nele indicados.
O projeto localiza-se em Horta do Trigo, freguesia de São Gonçalo de Lagos, concelho de Lagos, em duas parcelas com cerca de 8,66 ha, integradas na unidade de execução n.º 1 (UE1) do PU de Lagos.
Na parcela da Bergko – Investimentos Imobiliários, Lda. preveem-se dois lotes (36 apartamentos) e na da Lagosparque – Investimentos Imobiliários, Lda. cinco lotes (80 apartamentos), num total de 116 habitações em edifícios com 4 pisos acima do solo e cave.
Segundo o RECAPE, cerca de 67 000 m² serão cedidos ao município para arruamentos e integração na estrutura verde do futuro parque urbano equipado.
Preveem-se ainda acessos viários em continuidade com a malha urbana envolvente (designadamente o loteamento com alvará n.º 2/2009), estacionamento público, passeios, espaços verdes e de utilização coletiva e infraestruturas urbanas.
O RECAPE abrange apenas estas obras de urbanização, ficando a construção dos edifícios para fase posterior.
Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da Operação de Loteamento – Bergko/Lagosparque
Período de consulta
2026-09-30 a 2026-10-21
Estado
Aberta
Área temática
Habitação
Avaliação de Impacte Ambiental
Sub-Tipologia
Conformidade Ambiental do Projecto de Execução
Entidade promotora da CP
CCDR Algarve
Lagosparque- Investimentos Imobiliários, Lda
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