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Encontra-se a decorrer o processo de Licenciamento Único de Ambiente do Loteamento da Urbanização da Quinta de Santo António (Torres Vedras), sujeito a um procedimento de verificação da conformidade ambiental do Projeto de Execução ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua redação atual.

Dados Gerais
Designação completa
Procedimento de Verificação da Conformidade Ambiental do Projeto de Execução do Loteamento da Urbanização da Quinta de Santo António (Torres Vedras)

Período de consulta
2019-09-24 a 2019-10-14

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
GNB - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A.

Entidade coordenadora
Câmara Municipal de Torres Vedras

Formas de participação
Comentários
Localização
Lisboa
Torres Vedras
União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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