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O projeto compreende a construção e exploração de um empreendimento turístico com 536 camas na restinga de Tróia, na parcela 2 (com cerca de 20 ha) da Unidade Operativa de Planeamento UNOP3 do Plano de Urbanização de Tróia. A UNOP 3 pertence a um conjunto de nove UNOP previstas no Plano de Urbanização, tendo sido objeto de Plano de Pormenor.
O projeto foi alvo de um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), em fase de Estudo Prévio (EP), através do "Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Empreendimento Turístico da UNOP3 do PU de Tróia". O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) surge em resultado da emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) (favorável condicionada), datada de 21 de julho de 2022, e após o desenvolvimento do projeto ao nível de Projeto de Execução (PE).
A área de estudo localiza-se numa região de considerável interesse turístico, em resultado do seu valor paisagístico, mas também ecológico e conservacionista, tendo estes valores levado à integração da envolvente em áreas classificadas nacionais e europeias, como a "Reserva Natural do Estuário do Sado" e a ZPE do "Estuário do Sado". O projeto insere-se dentro da Zona Especial de Proteção das Ruínas de Troia.
Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do Empreendimento Turístico da UNOP3 do Plano de Urbanização de Tróia
Período de consulta
2022-12-02 a 2022-12-23
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Avaliação de Impacte Ambiental
Sub-Tipologia
Conformidade Ambiental do Projecto de Execução
Entidade promotora da CP
CCDR Alentejo, I.P.
COPORGEST GOLDEN - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, UNIPESSOAL, LDA
Entidade coordenadora
CCDR Alentejo, I.P.
Formas de participação
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