Rascunho do 7º Relatório de implementação nacional da Convenção de Aahrus em Portugal

Está em elaboração o 7º Relatório de Implementação Nacional da Convenção de Aarhus: Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas sobre o acesso à informação, participação do público nos processos de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente.

Este relatório, de realização trienal, destina-se a avaliar a implementação desta Convenção em Portugal.

Partindo da base do relatório anterior, de 2021, e com a contribuição de diversos organismos, foi elaborado o presente rascunho, que se apresenta agora para consulta pública alargada, a fim de recolher as contribuições e comentários que sejam considerados adequados.

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