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A instalação é abrangida pelo procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), ao abrigo do DL 151-B/2013, de 31 de outubro, e procedimento de novo pedido da Licença Ambiental (6.6b), ao abrigo do DL n.º 127/2013, de 30 de agosto.
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Dados Gerais
Designação completa
Processo de licenciamento único de ambiente - Raporal, S.A. - Ampliação da Exploração Pecuária de Pêro Negro
Período de consulta
2024-06-07 a 2024-07-19
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Processo de licenciamento único de ambiente - Raporal, S.A. - Ampliação da Exploração Pecuária de Pêro Negro
Período de consulta
2024-06-07 a 2024-07-19
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
AIA,PCIP
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
AIA,PCIP
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
Raporal, S.A.
Entidade coordenadora
CCDR Alentejo, I.P.
Formas de participação
Comentários
Raporal, S.A.
Entidade coordenadora
CCDR Alentejo, I.P.
Formas de participação
Comentários
Localização
Évora
• Montemor-O-Novo
União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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