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Consulta aberta entre 2015-09-04 e 2015-11-04
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O projeto legislativo estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos, com vista à salvaguarda do ambiente e da saúde humana, fixando o processo de avaliação da qualidade e de remediação do solo, bem como a responsabilização pela sua contaminação, assente nos princípios do poluidor-pagador e da responsabilidade.
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Dados Gerais
Designação completa
Projeto legislativo relativo Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos (PRoSolos)
Período de consulta
2015-09-04 a 2015-11-04
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Projeto legislativo relativo Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos (PRoSolos)
Período de consulta
2015-09-04 a 2015-11-04
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Outro
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Outro
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente
Formas de participação
Comentários
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente
Formas de participação
Comentários
Localização
Esta consulta é de âmbito nacional.
Documentos da consulta
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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