PROPOSTA DE REVISÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E BIODIVERSIDADE 2030

A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 55/2018, de 7 maio, aprova a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030 (ENCNB 2030), e determina a elaboração e apresentação de Relatório de avaliação intercalar da implementação, sujeito a consulta pública, o qual deve evidenciar a monitorização da implementação e apresentar propostas e recomendações de medidas a adotar, rever ou incrementar para a concretização dos objetivos da Estratégia.

Desde a entrada em vigor da ENCNB 2030, a nível internacional foram aprovados vários documentos estratégicos com definição das políticas de conservação da natureza que emanam orientações ou constituem obrigações a cumprir pelo Estado Português e a nível nacional foram realizados trabalhos, cujas conclusões impactam na ENCNB 2030.

Os compromissos internacionais e as conclusões dos trabalhos a nível nacional criaram um novo quadro de referência que impôs a necessidade de atualizar e rever a ENCNB 2030, sendo o momento da avaliação intercalar uma oportunidade para rever os seus fundamentos.O processo compreendeu várias etapas e importa agora recolher os contributos dos stakeholders e da sociedade civil, sobre a proposta.

A consulta pública da Proposta de Revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 decorrerá de 17/07/2025 a 9/10/2025.