PROPOSTA DE REPUBLICAÇÃO DOS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DA PENEDA-GERÊS

O Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) foi a primeira área protegida criada no nosso país, através do Decreto n.º 187/71, de 8 de maio, que procedeu à fixação dos seus limites territoriais, os quais não foram alterados desde então. De modo a dotar o PNPG da melhor informação geográfica relativa à definição do seu âmbito territorial, foi efetuada a atualização do seu limite. Essa atualização compreendeu a transposição do limite publicado para cartografia vetorial e/ou de imagem atualizada, bem como uma densificação do descritivo com a integração de pontos de coordenadas. O objetivo da republicação dos limites do PNPG é garantir uma uniformização e clarificação do limite da Área Protegida, afastando situações geradoras de incerteza. Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 14.º n.ºs 6 a 8 do RJCNB, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. torna público que de 19/09/2023 a 17/10/2023 terá lugar o período de discussão pública da proposta de republicação dos limites do PNPG, conforme Aviso n.º 16935/2023, publicado na II Série do Diário da República n.º 172, em 5 de setembro. No âmbito do processo de discussão pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas neste portal, desde que relacionadas especificamente com este processo de republicação do limite do PNPG.