Proposta de Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira

A Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, através da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 47.º do Decreto Legislativo Regional nº 18/2017/M, de 27 de junho, que a proposta do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira (PGRI-RAM), bem como do respetivo relatório ambiental encontram-se disponíveis para consulta pública de 2 de dezembro de 2022 a 1 de março de 2023.