Proposta de Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima - Região Autónoma da Madeira

A Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas (SRAAC), torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei de Bases de Política do Ambiente, que a proposta de Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima – Região Autónoma da Madeira (PAESC-RAM), encontra-se em consulta, durante 30 dias úteis, de 18 de outubro a 29 de novembro de 2022, na Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, com sede no Edifício do Campo da Barca, sito à Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 5º andar, 9064-506 Funchal, entre as 9:00h e as 12:30h e entre as 14:00h e as 17:30h.

A proposta de Plano de Ação está ainda disponível na página da Internet da SRAAC (https://www.madeira.gov.pt/sraac) e na página da Internet da AREAM (https://aream.pt).

As participações relativas à proposta de Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima - Região Autónoma da Madeira (PAESC-RAM), devem ser dirigidas à SRAAC e apresentadas por escrito através de correio eletrónico para o endereço gabinete.sraac@madeira.gov.pt, ou do portal PARTICIPA em participa.pt, até à data do termo da consulta.