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Consulta aberta entre 2022-10-18 e 2022-11-29
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Consulta em análise desde 2022-11-29
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Consulta encerrada desde 2022-11-30
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A Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas (SRAAC), torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei de Bases de Política do Ambiente, que a proposta de Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima – Região Autónoma da Madeira (PAESC-RAM), encontra-se em consulta, durante 30 dias úteis, de 18 de outubro a 29 de novembro de 2022, na Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, com sede no Edifício do Campo da Barca, sito à Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 5º andar, 9064-506 Funchal, entre as 9:00h e as 12:30h e entre as 14:00h e as 17:30h.

A proposta de Plano de Ação está ainda disponível na página da Internet da SRAAC (https://www.madeira.gov.pt/sraac) e na página da Internet da AREAM (https://aream.pt).

As participações relativas à proposta de Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima - Região Autónoma da Madeira (PAESC-RAM), devem ser dirigidas à SRAAC e apresentadas por escrito através de correio eletrónico para o endereço gabinete.sraac@madeira.gov.pt, ou do portal PARTICIPA em participa.pt, até à data do termo da consulta.

Dados Gerais
Designação completa
Proposta de Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima - Região Autónoma da Madeira (PAESC - RAM)

Período de consulta
2022-10-18 a 2022-11-29

Estado
Encerrada

Área temática
Energia

Tipologia
Planos

Entidade promotora da CP
SRAA - Região Autónoma Madeira

Entidade promotora do projeto
AREAM - Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira

Entidade coordenadora
SRAA - Região Autónoma Madeira

Formas de participação
Comentários
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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