Proposta de Lista de Águas Balneares a identificar em 2020 na RAM

A Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA), enquanto entidade responsável pela implementação da Diretiva das águas balneares na RAM, promove durante o período de 07 de janeiro a 07 de fevereiro de 2020, o procedimento de Consulta Pública da Proposta de lista de Águas Balneares, Costeiras, a identificar em 2020 na Região Autónoma da Madeira no âmbito do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 113/2012, de 23 de maio (que transpõe a Diretiva 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro, relativa à gestão da qualidade das águas balneares).