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Consulta aberta entre 2025-05-21 e 2025-06-11
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O Procedimento de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental tem como objetivo a identificação, análise e seleção das vertentes ambientais significativas que podem ser afetadas pelo projeto e sobre as quais o Estudo de Impacte Ambiental deve incidir.

A decisão sobre a Proposta de Definição de Âmbito (PDA) não constitui uma decisão sobre o projeto, mas sim sobre o conteúdo do Estudo de Impacte Ambiental.

A decisão sobre o projeto ocorre após um sequente procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.

Dados Gerais
Designação completa
PDA - Complexo Solar Fotovoltaico do Sado, 600MW

Período de consulta
2025-05-21 a 2025-06-11

Estado
Em análise

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Avaliação de Impacte Ambiental

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Tecneira - Tecnologias Energéticas, SA

Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente

Formas de participação
Comentários
Localização
Setúbal
Alcácer do Sal
Comporta
União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana
Grândola
União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

Não existem documentos disponíveis.
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