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Consulta aberta entre 2022-07-06 e 2022-08-17
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Consulta em análise desde 2022-08-17
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Após deliberação em reunião de Câmara Municipal de Loulé no dia 7 de fevereiro de 2022 e em reunião extraordinária da Assembleia Municipal de 23 de maio 2022, submete-se a audiência dos interessados e a consulta pública, a proposta de Classificação da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal, tendo em conta o disposto no n.º 3 do artigo 15.º do RJCNB, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142/2008 de 24 de julho, na sua redação atual. A área proposta a classificar ocupa cerca de 135 hectares na faixa litoral da freguesia de Quarteira e é atravessada por duas ribeiras, a ribeira da Fonte Santa e a ribeira do Carcavai, constituindo as respectivas fozes importantes zonas húmidas para o Algarve. Considera o município que esta classificação irá privilegiar a proteção e valorização dos recursos escossistémicos presentes naquela área, salvaguardando a biodiversidade do local bem como a preservação dos valores paisagísticos, culturais e sociais.

Os eventuais interessados devem remeter as suas sugestões através do Portal Participa, indicando nessa comunicação, o seu nome completo e o respetivo endereço eletrónico, e autorizar expressamente o uso desta via para efeitos de notificação, de acordo com o estabelecido e para os efeitos previstos na alínea c) do ponto n.º 1 do Artigo 112.º do Código de Procedimento Administrativo.

Dados Gerais
Designação completa
Discussão Pública da Proposta de Classificação da Reserva Natural Local (RNL) da Foz do Almargem e do Trafal

Período de consulta
2022-07-06 a 2022-08-17

Estado
Em análise

Área temática
Conservação da Natureza

Tipologia
Outro

Entidade promotora da CP
Câmara Municipal de Loulé

Entidade promotora do projeto
Câmara Municipal de Loulé

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