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De acordo com o n.º 2 do artigo 10.º do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (RJCNB) devem ser classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação. A área proposta como Reserva Natural da Lagoa dos Salgados (RNLS) localiza-se no município de Silves, entre as ribeiras de Alcantarilha e de Espiche, a Praia Grande e a estrada municipal M526. Este complexo de zonas húmidas e o seu entorno reúne valores naturais de relevância especial, como o endemismo lusitano Linaria algarviana Chav., outras 12 espécies RELAPE, várias espécies de artrópodes com valor de conservação, duas espécies de répteis de interesse comunitário, sendo ainda local de nidificação, paragem e invernada de uma elevada diversidade de espécies de aves. Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 14.º n.ºs 6 a 8 do RJCNB, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. torna público que de 09/12/2021 a 20/01/2022 terá lugar o período de discussão pública da proposta de classificação da RNLS como área protegida de âmbito nacional, conforme Aviso n.º 22090-A/2021, publicado na II série do Diário da República n.º 227, em 23/11.

Dados Gerais
Designação completa
DISCUSSÃO PÚBLICA DA PROPOSTA DE CLASSIFICAÇÃO DA RESERVA NATURAL DA LAGOA DOS SALGADOS COMO ÁREA PROTEGIDA DE ÂMBITO NACIONAL

Período de consulta
2021-12-09 a 2022-01-20

Estado
Em análise

Área temática
Conservação da Natureza

Tipologia
Outro

Entidade promotora da CP
Instituto da Conservação da Natureza e Florestas

Entidade promotora do projeto
Instituto da Conservação da Natureza e Florestas

Entidade coordenadora
Instituto da Conservação da Natureza e Florestas

Formas de participação
Inquérito
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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