PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO LIMITE DA RESERVA NATURAL DA SERRA DA MALCATA

Os limites das Áreas Protegidas foram inicialmente definidos com base em cartografia analógica de pequena escala, o que condicionou o nível de detalhe e a precisão na sua conversão para formato digital, originando algumas discrepâncias na sua representação. Com a evolução das tecnologias de informação geográfica e a disponibilização de cartografia de base mais detalhada, o ICNF, I.P. promoveu a atualização cartográfica dos limites das Áreas Protegidas de âmbito nacional, limitada à transposição dos limites existentes, à integração de pontos com coordenadas conhecidas e à harmonização da informação disponível. Nos termos do artigo 14.º do RJCNB, encontra‑se em discussão pública, entre 7 de julho e 17 de agosto de 2026, a proposta de atualização dos limites da Reserva Natural da Serra da Malcata, conforme Aviso n.º 15532/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 119, de 23 de junho.