PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO LIMITE DO PARQUE NATURAL DAS SERRAS DE AIRE E CANDEEIROS

O Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) foi criado em 1979 para proteger uma das mais importantes paisagens cársicas de Portugal e o seu relevante património geológico, geomorfológico e hidrogeológico. Com cerca de 38 352 hectares, abrange sete municípios e integra grande parte do Maciço Calcário Estremenho, permanecendo, porém, uma parcela significativa desta unidade geológica fora dos atuais limites da área protegida.

O território destaca-se pela presença de estruturas geológicas associadas à Bacia Lusitaniana, nomeadamente a falha do arrife, bem como por valores cársicos, ecológicos, paisagísticos e culturais de elevado interesse científico e patrimonial, que importa proteger.

Nos termos do artigo 14.º, n.os 6 a 8, do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, encontra-se em discussão pública, entre 25 de agosto e 21 de setembro de 2026, a proposta de alteração (alargamento) dos limites do PNSAC.