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Consulta aberta entre 2019-08-16 e 2019-09-12
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A Promorpec - Outeiro da Cortiçada é uma instalação existente onde é desenvolvida a atividade de criação intensiva de suínos, pelo que está abrangida pelo Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, e Declaração de Retificação n.º 45-A/2013, de 29 de outubro. A consulta pública decorre ao abrigo do art.º 39.º da referida legislação.

Dados Gerais
Designação completa
Licenciamento Ambiental - Promorpec- Outeiro da Cortiçada

Período de consulta
2019-08-16 a 2019-09-12

Estado
Em análise

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Promorpec, Agro-Pecuária, Lda

Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

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