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Aberta
Consulta aberta entre 2026-10-26 e 2026-11-20
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A PROMORPEC é uma instalação existente onde está prevista a criação intensiva de suínos, pelo que é abrangida pelo Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto. A consulta pública decorre ao abrigo do art.º 39.º da referida legislação.

Dados Gerais
Designação completa
Consulta pública - Revisão da licença ambiental da instalação Promorpec, Agro-Pecuária, lda - Sortes

Período de consulta
2026-10-26 a 2026-11-20

Estado
Aberta

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
PCIP

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Promorpec, Agro-Pecuária, Lda

Entidade coordenadora
CCDR Norte

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