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Consulta aberta entre 2025-08-20 e 2025-09-09
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O Procedimento de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental tem como objetivo a identificação, análise e seleção das vertentes ambientais significativas que podem ser afetadas pelo projeto e sobre as quais o Estudo de Impacte Ambiental deve incidir.

A decisão sobre a Proposta de Definição de Âmbito (PDA) não constitui uma decisão sobre o projeto, mas sim sobre o conteúdo do Estudo de Impacte Ambiental.

A decisão sobre o projeto ocorre após um sequente procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.

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Dados Gerais
Designação completa
Projeto Híbrido Eólico - Solar de Torres Vedras

Período de consulta
2025-08-20 a 2025-09-09

Estado
Aberta

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Avaliação de Impacte Ambiental

Sub-Tipologia
Proposta de definição de âmbito

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Sociedade Portuguesa de Energia Eólica, S.A.

Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente

Formas de participação
Comentários
Localização
Lisboa
• Torres Vedras
União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
Ramalhal
União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães
União das Freguesias de Dois Portos e Runa
União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

Não existem documentos disponíveis.
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