PROJETO DO PLANO NACIONAL DE RESTAURO DA NATUREZA E RESPETIVA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

O Regulamento (UE) 2024/1991, de 24 de junho, determina um conjunto de objetivos e metas que visam a recuperação de habitats degradados e o combate à perda de biodiversidade no espaço europeu. O Regulamento, de aplicação obrigatória, prevê que os Estados-Membros desenvolvam um Plano Nacional de Restauro da Natureza. Portugal reconhece nos seus ecossistemas uma infraestrutura essencial para o desenvolvimentosustentável. Este Plano pretende recuperar os ecossistemas degradados, reverter a perda de biodiversidade, proteger o oceano, contribuir para a resiliência climática e para a segurança das comunidades locais, afirmando o restauro ecológico como prioridade estratégica. O Plano abrange oito domínios: ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce; ecossistemas marinhos; ecossistemas urbanos; conectividade natural dos rios e funções das planícies aluviais; populações de polinizadores; ecossistemas agrícolas; ecossistemas florestais; e contributo para a plantação de árvores adicionais. Apresentam-se 11 volumes: Visão estratégica, Relatórios temáticos (8), Modelo Uniforme e Relatório Ambiental da Avaliação Ambiental Estratégica. No âmbito do processo de consulta pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas neste portal, desde que relacionadas especificamente com o Plano Nacional de Restauro da Natureza e devidamente fundamentadas.