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Consulta aberta entre 2022-06-10 e 2022-12-30
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O PGRI desenvolve-se em três fases de planeamento. Identifica as áreas de risco inundações de acordo com as orientações estabelecidas na Diretiva das Inundações, elabora a delimitação das áreas inundadas, e por fim estabelece um conjunto de orientações e medidas específicas para diminuição do risco de inundações.

A participação de todos os interessados é importante, podendo fazê-lo a título individual, em representação de uma entidade ou pessoa coletiva,até 30 de dezembro de 2022.

Dados Gerais
Designação completa
Projeto do Plano de Gestão dos Riscos de Inundações do Minho e Lima (RH1), 2º ciclo (2022-2027)

Período de consulta
2022-06-10 a 2022-12-30

Estado
Encerrada

Área temática
Água

Tipologia
Planos

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente

Formas de participação
Comentários
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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