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Aberta
Consulta aberta entre 2025-05-01 e 2025-06-30
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A Diretiva das Inundações tem como objetivo reduzir os impactos negativos das inundações sobre a população, o ambiente, o património cultural e as atividades económicas. Este diploma prevê a revisão, a cada seis anos, da Avaliação Preliminar dos Riscos de Inundação. Para esse fim, foi realizado um levantamento dos eventos de inundação ocorridos entre 1 de outubro de 2018 e 30 de setembro de 2024. A revisão confirmou que as Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundações (ARPSI) identificadas no 2.º ciclo continuam a ser vulneráveis a este tipo de risco. Foi, ainda, identificada a necessidade de incluir 18 novas ARPSI. Assim, está agora em consulta pública um total de 79 ARPSI.

Dados Gerais
Designação completa
Projeto de Relatório de Avaliação Preliminar dos Riscos de Inundações Região Hidrográfica do Minho e Lima (RH1) – 3º Ciclo

Período de consulta
2025-05-01 a 2025-06-30

Estado
Aberta

Área temática
Água

Tipologia
Planos

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Agência Portuguesa do Ambiente

Formas de participação
Comentários
Localização
Bacias Hidrográficas do Minho e Lima
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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