Consulta
Aberta
Consulta aberta entre 2022-07-06 e 2022-08-17
Ver documentos
Consulta
em Análise
Consulta em análise desde 2022-08-17
Consulta
Encerrada

Após deliberação em reunião de Câmara Municipal de Loulé realizada no dia 21 de março de 2022 e em reunião extraordinária da Assembleia Municipal de 23 de maio 2022, submete-se a audiência dos interessados e a consulta pública, o Projeto de Regulamento da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal, tendo em conta o disposto no n.º 1 do artigo 100.º e no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo. Nele se estabelecem, segundo o n.º 6 do artigo 15.º do RJCNB, os objetivos específicos da criação da área protegida, a competência e a composição dos órgãos de gestão, os meios financeiros, materiais e humanos para a gestão da área, os atos e atividades interditos e condicionados, as normas de fiscalização e o regime contraordenacional.

Os eventuais interessados devem remeter as suas sugestões através do Portal Participa, indicando nessa comunicação, o seu nome completo e o respetivo endereço eletrónico, e autorizar expressamente o uso desta via para efeitos de notificação, de acordo com o estabelecido e para os efeitos previstos na alínea c) do ponto n.º 1 do Artigo 112.º do Código de Procedimento Administrativo.

Dados Gerais
Designação completa
Discussão Pública do Projeto de Regulamento da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal

Período de consulta
2022-07-06 a 2022-08-17

Estado
Em análise

Área temática
Conservação da Natureza

Tipologia
Regulamentação Municipal

Entidade promotora da CP
Câmara Municipal de Loulé

Entidade promotora do projeto
Câmara Municipal de Loulé

Formas de participação
Comentários
Este website utiliza cookies de acordo com a política em vigor. Caso pretenda saber mais, consulte a nossa política de privacidade.
Aceitar