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O presente Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Loteamento da Unidade de Execução 1 do Plano de Pormenor do Chinicato - Projeto de Execução da Urbanização da Encosta do Sol designado por Loteamento, Projeto do LUES, ou simplesmente LUES.
Corresponde, à operação de Loteamento da Unidade de Execução 1 (UEx1) a qual corresponde parcialmente ao Setor C - do Plano de Pormenor do Chinicato1 (PPC), localizado no concelho de Lagos, freguesia de São Gonçalo de Lagos.
O Projeto do LUES consiste numa operação de loteamento e obras de urbanização, abrangendo uma área total de intervenção de 193 821,50 m2 com a constituição de um total de 256 lotes, dos quais 244 lotes são novos e 12 já se encontram construídos, num total de 270 fogos localizando-se 16 fogos no Lote 1C e os restantes em lotes unifamiliares, dos quais 258 fogos são novos e 12 são fogos existentes.
A área total de intervenção de 193 821,50 m2 corresponde:
• uma área de intervenção direta de 190 756,50 m2 com a constituição dos 244 lotes novos, área destinada a infraestruturas e áreas verdes.
• uma área que não será intervencionada com 3 065,00 m2 que corresponde aos 12 lotes já edificados.
Loteamento da Unidade de Execução 1 do Plano de Pormenor do Chinicato - Projeto de Execução da Urbanização da Encosta do Sol
Período de consulta
2024-09-23 a 2024-11-04
Estado
Aberta
Área temática
Ambiente (geral)
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
AIA
Entidade promotora da CP
CCDR Algarve
Urbanipera- Sociedade de Construção, S.A.
Entidade coordenadora
CCDR Algarve
Formas de participação
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