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Aberta
Consulta aberta entre 2024-03-20 e 2024-05-03
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em Análise
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A aplicação da Portaria n.º 361/98, alterada pela Portaria n.º 690/2001, que aprovou o “Regulamento Técnico Relativo ao Projeto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios”, tem vindo a demonstrar que é importante a existência de um conjunto de regras claras e bem definidas de modo a promover a qualidade e a segurança das instalações.

Com o decurso dos anos, tem-se assistido ao aparecimento de novos materiais, dispositivos e aparelhos e à publicação de inúmeras normas técnicas, nacionais e europeias, que abrangem os materiais, os produtos, os equipamentos, os aparelhos a gás e a própria execução das instalações e os seus ensaios, pelo que a importância da matéria justifica que se proceda à revisão das regras técnicas aplicáveis às instalações de gás em edifícios, de forma a serem o mais abrangente e atuais, promovendo de igual forma o aumento da produtividade bem como a melhoria da qualidade do desempenho das entidades.

Até ao termo do período de consulta pública todos os interessados podem apresentar observações e sugestões à proposta de novo regulamento que irá substituir o atual, com recurso ao email ConsultaInstGas-Edificios@dgeg.gov.pt.

Com o objetivo de promover a sistematização dos contributos, foi elaborada a ficha de participação que deve ser preenchida para o efeito.

Dados Gerais
Designação completa
Projeto de portaria que aprova o regulamento técnico relativo ao projeto, construção, exploração, utilização e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios

Período de consulta
2024-03-20 a 2024-05-03

Estado
Aberta

Área temática
Energia

Tipologia
Outro

Entidade promotora da CP
Direção Geral de Energia e Geologia

Entidade promotora do projeto
Direção Geral de Energia e Geologia

Entidade coordenadora
Direção Geral de Energia e Geologia

Formas de participação
Comentários
Localização
Esta consulta é de âmbito nacional.
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

Não existem documentos disponíveis.
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