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Consulta aberta entre 2020-03-09 e 2020-05-27
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O objetivo principal da execução do Projeto da “Expansão da Área de Acolhimento Empresarial de Carrazeda de Ansiães” é a disponibilização de espaços com condições adequadas para o acolhimento e fixação de novas atividades económicas.

Dados Gerais
Designação completa
Projeto da “Expansão da Área de Acolhimento Empresarial de Carrazeda de Ansiães”

Período de consulta
2020-03-09 a 2020-05-27

Estado
Em análise

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Avaliação de Impacte Ambiental

Regime(s)
AIA

Entidade promotora da CP
CCDR Norte

Entidade promotora do projeto
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

Entidade coordenadora
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

Formas de participação
Comentários

Atendendo à entrada em vigor das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS -CoV -2, agente causador da doença COVID -19, com efeitos à data de 12 de março, comunica-se que o período de consulta pública está suspenso por aplicação do previsto no art.º 7º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março (alterada pela Lei n.º 4-A/2020 e pela Lei n.º 4-B/2020, ambas de 06 de abril).

O período de consulta pública será retomado após cessação do termo da situação excecional, cessação esta a definir por diploma legal a ser publicado.

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