Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., faz público conforme Aviso n.º 29047/2024/2 - Diário da República n.º 249/2024, Série II de 2024-12-24 e nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, do artigo 50.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, na sua versão atual, irá proceder à abertura do período de discussão pública da Proposta do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul e respetivo relatório ambiental, cuja elaboração foi determinada por Despacho do Ministro do Ambiente e Ação Climática n.º 12735-B/2021, de 28 de dezembro.O processo referente à Proposta do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul e respetivo relatório ambiental será aberto para efeitos de discussão pública durante de 30 dias, cujo período se inicia cinco dias úteis após a data de publicação do presente aviso. Durante este período, os documentos encontrar-se-ão disponíveis para consulta dos interessados no Portal PARTICIPA (www.participa.pt) e no portal da Direção Geral do Território (www.dgterritorio.pt).Os documentos podem ainda ser consultados pelos interessados junto das instalações da DGT e das Câmaras Municipais de Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Mação.